Auditoria em autarquias de categorias profissionais: uma avaliação quanto a prestação de contas aos órgãos estatais

Abstract

A finalidade do presente trabalho é analisar, em dada medida, a eficácia de atuação das Entidades Fiscalizadoras Superiores ante os Conselhos de Fiscalização Profissional no que tange a processos de auditoria, fiscalização, controle e prestação de contas. O estudo foi feito a partir da revisão das principais teorias, leis e normas relacionadas ao tema, demonstrando a importância de um sistema de controle interno eficiente para levar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a correta e fidedigna informação contábil, financeira e administrativa. A metodologia utilizada para a realização do trabalho em questão pode ser classificada como pesquisa descritiva e exploratória, contemplando não tão somente dados quantitativos e qualitativos, mas sendo também utilizando manuais, normas técnicas, cartilhas e demais artigos científicos publicados. São apresentadas análises em relação aos conselhos profissionais, buscando extrair óbices e entraves que limitam a atuação do TCU aos processos de contas e como este último se coloca como órgão fiscalizador, sugerindo melhorias a determinados setores, expondo dados de auditorias outrora realizadas para comparar sua atuação e demonstrando novidades legislativas nessa área. Os resultados da pesquisa demonstram que existem alguns bloqueios dentro dos conselhos que limitam a sua competente atuação no ramo em que estão inseridos. Contudo, o TCU por meio de auditorias específicas, boas práticas de controle e recomendações futuras para esses órgãos, busca levar a esses, seja em curto ou longo prazo, uma maior autonomia e competência para a autêntica prestação de contas e legítimas práticas de gestão e controle.