A prisão preventiva baseada na gariantia da ordem pública como fundamento assecuratório da integridade física do acusado nos casos de linchamento: uma análise jurisprudencial dos tribunais estaduais e tribunais superiores no período de 2003 a 2016

Abstract

A monografia em questão apresenta um exame acerca da legitimidade do uso do requisito garantia da ordem pública como fundamento para embasar um decreto de prisão preventiva com o fim de assegurar a integridade física do acusado nos casos em que há a ocorrência de linchamento deste por populares. Dentro desse contexto, serão apresentados os princípios constitucionais correlacionados às medidas cautelares, bem como o conceito de prisão preventiva e seus requisitos, especialmente no que tange a garantia da ordem pública. Ademais, será abordado no presente trabalho o posicionamento de diversos doutrinadores acerca da problemática, permitindo, assim, uma visualização mais clara a respeito do tema. Finalmente, será realizada uma análise jurisprudencial sobre a temática, colacionando julgados de variados tribunais estaduais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, do período de 2003 a 2016. O exame doutrinário e jurisprudencial permitirá a verificação da atual discrepância entre o que concluem os doutrinadores e o que vem sendo decidido no âmbito da justiça estadual e das cortes superiores.