Os direitos humanos e as relações de trabalho na contemporaneidade: O caso dos migrantes na indústria têxtil

Abstract

O presente trabalho visa abordar a evolução dos direitos trabalhistas juntamente com os direitos humanos. A escravidão contemporânea, desde a consolidação internacional e nacional dos direitos humanos, passou a não ser tratada apenas como um litígio de cunho trabalhista, mas também uma infração que vai contra os direitos humanos. O Brasil tem sido destino de emigração de inúmeros sul-americanos, muitas dessas pessoas buscam fugir da precária condição em que vivem para buscar melhores oportunidades no estrangeiro, com a ilusão de que no Brasil terão melhores oportunidades de emprego. Tal fato tem facilitado a ação de pessoas que atraem trabalhadores prometendo bons trabalhos no Brasil, fomentando a ocorrência de casos de imigrantes em trabalhos análogos à escravidão, em fábricas têxteis no estado de São Paulo. Este trabalho procura analisar na perspectiva dos direitos humanos, direitos fundamentais e na teoria do liberalismo sociológico a efetividade das leis trabalhistas brasileiras, com foco nos imigrantes.