O reconhecimento da união estável poliamorista no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a necessidade do reconhecimento da união estável para as famílias poliamoristas que tem em sua comunhão três ou mais pessoas. Para tanto, observar-se-á as estruturas familiares protegidas pelo ordenamento jurídico brasileiro para fundamentar a inclusão desta, seguindo parâmetro da evolução das famílias brasileiras através das alterações legais e sociais da sociedade. Desta forma, será avaliada a possibilidade do reconhecimento além da escritura pública, de forma que a união possa ter os mesmos efeitos jurídicos derivados da proteção legal que ampara as demais instituições familiares. O critério de fundamentação é baseado na realidade fática da existência destas famílias e a precisão de proteção estatal nestas instituições além do reconhecimento sucessório. Utiliza-se como ferramenta de realização, além do estudo de campo com integrantes de famílias poliamoristas, entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, bem como a hermenêutica do Código Civil à luz da Constituição Federal e seus princípios.