Direito autoral na era da inteligência artificial: desafios e perspectivas para a proteção e regulamentação de obras na nova realidade jurídica

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os impactos da inteligência artificial na criação musical e os desafios que ela impõe ao Direito Autoral brasileiro. A partir de uma abordagem teórico-analítica, investiga-se como as novas formas de produção artística, realizadas por meio de algoritmos e sistemas automatizados, confrontam a legislação vigente, especialmente no que se refere à definição de autoria, titularidade, responsabilidade e uso indevido da imagem e da voz de artistas. A pesquisa aborda casos emblemáticos, tanto no Brasil quanto no exterior, como exemplos ilustrativos das lacunas normativas existentes, evidenciando a necessidade urgente de regulamentação específica sobre o tema. Nesse contexto, o trabalho propõe medidas concretas para aprimorar o sistema jurídico atual, como a atualização da Lei nº 9.610/1998 e a criação de um órgão regulador especializado para obras geradas por inteligência artificial. Ressalta-se, contudo, que tais mudanças devem ser implementadas com equilíbrio, de modo a preservar os direitos dos criadores humanos sem inviabilizar o desenvolvimento tecnológico nem limitar a liberdade criativa. Assim, a proposta visa contribuir para a construção de um marco normativo compatível com a realidade digital contemporânea, capaz de garantir segurança jurídica, incentivo à inovação e respeito à produção intelectual.