Da necessidade da tutela coletiva processual penal por meio do cabimento do habeas corpus coletivo

Abstract

No trabalho a seguir desenvolvido, buscaremos analisar história do habeas corpus no Brasil, especialmente sob sua construção jurisprudencial , dentro do Supremo Tribunal Federal. Em seguida destacaremos seus principais aspectos jurídicos tais como conceito natureza jurídica, suas espécies e legitimidade. Após analisaremos brevemente o desenvolvimento histórico do processo coletivo no Brasil, passando pelas diferenças entre tutela coletiva de direitos e tutela de direitos coletivos até chegar à necessidade da tutela coletiva dos bens jurídico-penais e o cabimento do habeas corpus coletivo ante o acesso à justiça. Por fim, analisaremos a evolução jurisprudencial em torno da matéria entre 2013 e 2021 em busca de um veredito.