Adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança e do adolescente

Abstract

A monografia aborda o tema da possibilidade da adoção por ascendentes com base nos princípios da dignidade humana e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Foi utilizado como parâmetro o voto de Moura Ribeiro, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, que possibilitou a adoção do neto pelos avós, após analisar o caso e enfocar os princípios da dignidade humana e melhor interesse da criança e do adolescente, observando que no caso a adoção serviria para reconhecer a filiação socioafetiva já existente entre os adotantes e o adotado. Foram analisados na monografia os principais princípios do Direito de Família, bem como a história da adoção no Brasil. Resta demonstrado, por meio dos referentes princípios, que a vedação do artigo 42, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que se refere à proibição de adoção por ascendentes, não deve ser considerada absoluta e que deve o juiz analisar caso a caso e interpretar a Lei da melhor forma possível para beneficiar a criança e o adolescente. Foi utilizado como fonte de estudo fontes doutrinárias, legistativas e jurisprudências sobre o assunto.