Holding familiar: planejamento sucessório

Abstract

O presente trabalho visou estudar a aplicação do planejamento sucessório e patrimonial por meio do instituto da holding familiar, à luz da doutrina e da legislação vigente. A problemática do estudo tentou demonstrar a aplicabilidade jurídica e suas vantagens na constituição de uma holding familiar, que apesar de ter legislação vigente, o legislador não normatizou todo o instinto, fazendo que haja a possibilidade de violação do direito sucessório. À luz da doutrina, o uso de holding para um planejamento sucessório vem sendo aconselhado em vista das vantagens que o instituto apresenta para família, a qual pode já ter uma empresa familiar ou não. Destarte, haja em vista que o ordenamento jurídico não normatizou todas as possibilidades e modalidades do instituto, a doutrina vem sendo reconhecida como a fonte central da interpretação em conjunto com os dispositivos legais que normatizam o direito sucessório, a fim de que os planejamentos realizados não violem a herança legítima dos herdeiros necessários.