A ausência de objetividade normativa para configuração da fundada suspeita e a desigualdade racial em abordagens policiais

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso aborda e analisa em que medida a ausência de norma jurídica, na definição do conceito de “fundada suspeita”, fomenta a desigualdade racial no Distrito Federal, por meio das abordagens policiais. O objetivo da pesquisa é demonstrar como a ausência legislativa, definidora do instituto de “fundada suspeita”, no ato de busca pessoal, fere o Estado Democrático de Direito, gerando desigualdade racial na atividade policial do Distrito Federal. A metodologia adotada é do tipo bibliográfica e documental, a fim de estabelecer elementos cognitivos e reflexivos, seguindo de uma linha dedutiva. Para tanto, desenvolve-se um estudo teórico, a partir da formação constitucional da Segurança Pública no Brasil, seguida de suscita perspectiva social-histórica da aquisição dos direitos emancipatórios no contexto pós-abolicionista, para, por fim, compreender o processo de construção da suspeição policial relacionada a fatores raciais no exercício da atividade policial. Ao final, serão feitas considerações, apontando-se para a necessidade de normatização legislativa da elementar de suspeição e sua relevância para redução da desigualdade racial.