A atuação policial nos casos de violência psicológica contra a mulher no Distrito Federal à luz da lei 11.340/06

Abstract

Inúmeras foram as evoluções e benefícios trazidos pela Lei 11.340/06 à vida da mulher brasileira. A Lei Maria da Penha veio reforçar o papel que as Delegacias Especializadas exercem no país, de prevenção, repressão e investigação dos crimes praticados contra às mulheres. Assim, importa trazer ao entendimento popular a análise de questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, por isso, este estudo visa apresentar informações acerca da atuação policial nos casos de violência psicológica contra a mulher no Distrito Federal. Nesse sentido, quando tratamos de algo que deve beneficiar tantas mulheres, nos deparamos com a necessidade de compreender alguns fenômenos, como: (i) a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher do Distrito Federal segue os ditames da Norma Técnica de Padronização das DEAMS para prestar um bom atendimento à população? (ii) Como funciona a atuação policial na DEAM nos casos de violência doméstica contra a mulher, com foco na violência psicológica no Distrito Federal?. A proposta do trabalho é a de analisar estas questões através da legislação vigente, buscando compreender se as normas são observadas pelas autoridades policiais na prática, por meio da pesquisa teórica acerca do cotidiano da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) do Distrito Federal, buscando o confronto entre o procedimento que deve ser adotado pelos agentes policiais em conformidade com as legislações vigentes e os procedimentos efetivamente adotados, diante do aumento de demandas desde o advento da mencionada Lei 11.340/06. Por tratar de um tema bastante debatido na atualidade, o objetivo deste trabalho é o de proporcionar uma nova visão sobre esta realidade já existente, sendo o estudo elaborado com o propósito descritivo. A pesquisa é baseada no desenvolvimento bibliográfico e na análise de documentos, tais quais leis, regulamentos, decretos, normas técnicas, jurisprudências e matérias constitucionais que entendem que a Lei n° 11.340/06 e a Norma Técnica de Padronização das DEAMS devem ser empregadas em sua integralidade na busca de diminuir os índices de violência doméstica e familiar contra a mulher. Por fim, a partir da breve pesquisa, foi possível verificar que há, no Distrito Federal, a necessidade de maior investimento de recursos para o melhor atendimento às vítimas. Dados demonstraram a necessidade de mais unidades de Delegacia especializada no Distrito Federal e atendimento policial especializado e previamente capacitado.