A regulamentação do lobby no Brasil: debates e novas perspectivas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo evidenciar como a discussão brasileira sobre regulamentação do lobby vem se construindo inspirada em modelos internacionais mais tradicionais, como o americano e europeu, herdando um debate entre duas correntes – contrária e favorável à legislação – que acabam por negligenciar outras possibilidades da realização do projeto democrático que uma eventual legislação visa oferecer e diante de especificidades do contexto brasileiro. A partir da análise dos principais temas polêmicos e do debate construído ao longo do tempo, em várias sociedades, pretende-se mostrar de forma mais ampla, o que é o lobby, sua finalidade e seus limites, além de apontar outras perspectivas a fim de se contribuir para o debate sobre a regulamentação da atividade do lobby no Brasil.