Provas ilícitas e a proporcionalidade: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade stricto sensu

Abstract

Este trabalho objetiva examinar os aspectos constitucionais, legais e jurisprudenciais que norteiam a atividade probatória no direito processual penal. No âmbito do direito à prova, destaca-se a problemática acerca da utilização de provas proibidas. Verifica-se, neste contexto, a incidência do princípio da proporcionalidade a fim de sopesar os bens e direitos individuais envolvidos. Constata-se que a aplicação deste princípio e a mitigação do rigor formal da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos devem pautar-se por critérios que evitem o sacrifício de princípios e garantias consagrados na Constituição Federal.