Indenização punitiva: análise de sua aplicação no sistema jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho de conclusão do curso de direito tem como objetivo analisar a indenização punitiva e sua aplicação no sistema jurídico brasileiro. Além de abordar diversos aspectos da responsabilidade civil, como o seu conceito, seus pressupostos e o dano, abordando também alguns casos concretos onde este instituto, o da indenização punitiva, foi utilizado, como ele vem sendo abordado no Brasil, o entendimento doutrinário a respeito do tema e a abordagem pela legislação vigente. Por final, o trabalho aborda o sistema indenizatório atual, a finalidade desta modalidade de indenização, situações em que esta seria aplicada e a valoração desse instituto em casos concretos. O estudo do tema levantou algumas lacunas legislativas que poderiam ser melhores preenchidas caso o instituto da indenização punitiva fosse aceito em nosso ordenamento jurídico.