O Sistema Brasileiro de Proteção e Incentivo ao Whistleblower como estratégia de enfrentamento da corrupção

Abstract

O presente trabalho objetiva examinar o instituto do whistleblower. Desde a sua conceituação jurídico-penal, passando por sua origem e sua construção enquanto fenômeno internacional. A legislação whistleblowing cria um instituto político criminal para a descoberta de atos ilícitos, tendo como escopo transformar cidadãos em informantes (denunciantes do estado), em favor da sociedade como um todo. Tal instituto apresenta como agente um terceiro sabedor de informações relevantes de que tenham conhecimento dentro ou fora de uma empresa. Diferentemente de outros institutos, como por exemplo: acordos de delação premiada e de leniência, prevista em diversas leis brasileira, que consiste em uma verdadeira negociação entre o indiciado ou réu e o Estado, em uma posição social delicada, a qual impõe ao Estado o dever de negociar com pessoas e corporações desonestas para obter informações e assim aplicar a lei, tendo em vista que aqueles já se beneficiaram ilicitamente e causaram dano à sociedade economicamente e socialmente. E, trago à tona a diminuição da impunidade quando dadas a eles as punições atenuantes por colaborarem com a persecução penal. Dessa forma, percebe-se que os programas da qui tam action e do whistleblower, permitem que o Estado exerça o seu poder coercitivo juntamente com o princípio da legalidade, aplicando a norma ao fato concreto. Como também, o atual entendimento, em diversas legislações, como a recomendação da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, no sentido de se ter uma medida para proteger o denunciante, uma verdadeira tutela, e também ser recompensado pelos seus valiosos esforços junto ao Estado, pois, devido a ele houve o ressarcimento ao erário, devolvendo aos cofres públicos uma grande parte do valor econômico, retirado ilicitamente. Isto posta, a análise do presente estudo visa trazer o esclarecimento desse tema que se mostra como contemporâneo e atual, visto que, estamos nesse cenário de “guerra corrupta” há muitos anos, e como estudiosos do direito é nosso dever procurar erradicar tal epidemia na nossa sociedade, com intuito de vivermos melhor economicamente e socialmente. Hoje vivemos em uma situação crítica do comportamento humano, cujo comportamento se dá, entre outros motivos, a falta de valores éticos e morais que se resultam na desordem e na pobreza de uma nação. Dessa forma, o estudo valerá de elementos para o debate de uma estratégia político-criminal para a garantia da proteção dos agentes denunciantes, tal qual o whistleblower, trazendo o direito comparado para apontar a quantidade de países que apostam em tais práticas, e a possibilidade da aplicação pelo ordenamento brasileiro.