O limite do tribunal a quo no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar o discussão no âmbito dos tribunais superiores, referentes ao limite da competência do tribunal de origem no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário. Para tanto, o trabalho traz o conceito juntamente com as devidas características e procedimento do juízo de admissibilidade e do juízo de mérito, para que haja um esclarecimento do real conceito e objetivos dos referidos juízos, para só então explicar o instituto do recurso especial e recurso extraordinário em sua totalidade, de modo que se compreenda o procedimento e a aplicação, tanto do juízo de admissibilidade quanto do juízo de mérito, nestes recursos excepcionais. Por fim, traz-se a explicação de como o tribunal a quo pode usurpar sua competência no primeiro juízo de admissibilidade realizado, bem como se demonstra os posicionamentos defendidos por ambos os lados do entendimento, em relação a esta divergência, de forma que se tenta chegar a um equilíbrio na interpretação do juízo preliminar de admissibilidade, para que não haja nenhuma injustiça com os recorrentes, como também não haja uma generalização dos recursos, de modo que as partes também fiquem prejudicadas em razão de um judiciário superlotado, moroso e com recursos que não atingem requisitos mínimos para se estar em um tribunal superior.