Pagamento por serviços ambientais na gestão dos recursos hídricos: o exemplo do programa produtor de água na bacia do Ribeirão Pipiripau

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a política de pagamentos por serviços ambientais - PSA na gestão dos recursos hídricos. A sociedade, de um modo geral, vem reconhecendo que a ausência de preservação dos ecossistemas traz grandes prejuízos para a vida humana, pois interfere na capacidade que a natureza tem de prover os serviços ecossistêmicos. A água é um elemento natural provido pelos serviços ecossistêmicos e, para continuar existindo com qualidade, depende de ações humanas que protejam os mananciais e as matas ripárias. Essas ações são chamadas de serviços ambientais e quem as pratica deve ser retribuído pelas pessoas que se beneficiam com os serviços ecossistêmicos providos pelo meio ambiente preservado. Diante da crise de água que atingiu a capital do país, foram necessários estudos sobre quais medidas poderiam ser tomadas no combate à escassez desse recurso. Uma medida possível é a utilização do instituto do PSA, o qual consiste em um instrumento econômico capaz de enfrentar atividades que não contribuam para a preservação dos corpos hídricos. Nesse sentido, esta monografia traz o porquê que o direito deve tutelar o meio ambiente e como ele pode fazer isso por meio da implementação de políticas que usem esse instrumento, especialmente no que tange aos recursos hídricos. Para exemplificar, este trabalho aborda o Programa Produtor de Água que está sendo desenvolvido na bacia do Ribeirão Pipiripau desde 2012.