Planejamento tributário para empresas do comércio varejista de combustíveis: estudo de caso comparando empresa enquadrada no lucro real e lucro presumido

Abstract

O Planejamento Tributário é uma ferramenta da contabilidade que realiza estudos preventivos sobre as situações que ocorrem nas empresas com o intuito de reduzir legalmente o custo tributário para os empresários. O presente trabalho tem como problemática demonstrar em que medida o Planejamento tributário pode contribuir para os resultados econômicos no segmento dos postos de combustíveis, onde seu objetivo geral é evidenciar a relevância desta técnica como ferramenta de aperfeiçoamento dos resultados financeiros das empresas do setor varejista de combustível. Para isso, o estudo desenvolve-se acerca do Sistema Tributário Nacional apresentando os regimes tributários e impostos incidentes para o referido segmento, diferenciação de evasão e elisão fiscal, além de expor acerca da Governança Tributária, que é apontada como uma das melhores práticas de gestões corporativas. E, após a realização de um estudo de caso pelo meio de uma simulação comparativa entre o lucro real e o lucro presumido, pode-se concluir que através do Planejamento Tributário foi possível economizar aproximadamente dez por cento em tributos da empresa analisada.