Política de gênero em competições esportivas

Abstract

O presente trabalho examina a aplicação da política de verificação de gênero em competições esportivas e seus desdobramentos, a fim de identificar o conflito de direitos decorrente da inclusão de atletas transgênero na categoria feminina em competições esportivas, os seus sujeitos e as possíveis soluções. Por meio da análise interdisciplinar de literatura acadêmica e científica, de legislação, de jurisprudência e de estudo de casos concretos, depreende-se que o sistema de classificação adotado pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) e órgãos correlatos, fundamentado na “regra da testosterona”, confere tratamento privilegiado para as atletas transgênero, em razão da política progressista seguida pela organização. Conclui-se que o COI prioriza a política do igualitarismo social em detrimento da competitividade, prejudicando a categoria feminina (especificamente, as mulheres e as atletas com hiperandrogenismo) e afastando o princípio de justiça no esporte. A adoção da “regra da testosterona” se mostra insuficiente, contudo, há escassez de evidência empírica sobre o tema, sendo necessária a realização de estudos aprofundados para embasar sistemas de classificação alternativos.