Remição de pena pela leitura: o papel da educação na promoção da dignidade do apenado

Abstract

A pesquisa refere-se à possibilidade de remição da pena das pessoas em situação prisional definitiva por meio da leitura, analisando a relação entre o cárcere e a educação e partindo-se da dimensão da leitura como estratégia que influencia a modificação da subjetividade humana e que, portanto, contribui para a finalidade ressocializadora da pena. Debate-se acerca da perspectiva jurídica, apresentando os dispositivos legais e administrativos e sua aplicabilidade no cárcere. Para o desempenho do trabalho, foca-se no funcionamento do sistema prisional do Distrito Federal e nas obras de literatura homologadas pela Vara de Execução Penal do Distrito Federal e sugeridas no âmbito do Projeto de Remição de Pena pela Leitura Ler Libera, tendo por órgãos envolvidos a Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal) e a Subsecretaria de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Por fim, a monografia valeu-se também da metodologia de entrevista semiestruturada, entrevistando-se um egresso do sistema prisional distrital, além de apresentar dois casos de sucesso voltados para o público carcerário e egressos do sistema penitenciário.