O papel das organizações não governamentais na atuação do Tribunal Penal Internacional

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel das Organizações Não Governamentais (ONGs) na atuação do Tribunal Penal internacional (TPI), uma instituição penal internacional, criada para punir indivíduos responsáveis por cometer crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. Nesse contexto, faz-se uma análise do Tribunal frente ao princípio da soberania, sob o contexto da criação dos Tribunais ad hoc e do TPI. Além disso, são usados conceitos do Neoliberalismo e do Globalismo, teorias de relações internacionais, a fim de explicar a ação da sociedade civil global na atuação do TPI, demonstrando assim, que as ONGs foram fundamentais não só na criação, como também no processo de auxílio decisório aos juízes do TPI. Nesta pesquisa, a bibliografia do tema proposto utiliza autores e acadêmicos clássicos da temática de direitos humanos com uma literatura tanto nacional quanto internacional, a fim de explicitar a relevância deste Tribunal na defesa dos direitos da pessoa humana.