Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?

Abstract

BARBOSA, Cibele Borges. Postura do STF diante da omissão inconstitucional. 2012. 52 f. Monografia (graduação em Direito). Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília. 2012. O trabalho busca investigar o grave problema da omissão constitucional no ordenamento jurídico brasileiro, bem como investigar a possibilidade de seu controle por meio dos instrumentos trazidos pela Constituição Federal de 1988: a ação direta de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção. Faz-se aqui a distinção entre os dois institutos, seus objetos, legitimidade e efeitos. A partir da ideia de Constituição Dirigente criada por Canotilho, observa-se a tese da vinculação do legislador às normas programáticas, que definem tarefas a serem cumpridas para a concretização do texto constitucional. Tomando-se como base pesquisas jurisprudenciais, procedeu-se à apreciação da evolução jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, em sede de mandado de injunção, através de julgados mais relevantes, e a recente alteração jurisprudencial ocorrida em 2007, quando esta Corte passou a adotar a teoria concretista, com eficácia erga omnes. Analisa-se, ainda, a atuação do STF como legislador positivo, ante a inércia do órgão competente, sem que isso represente afronta à democracia e ao princípio da separação dos poderes. Por fim, conclui-se pela adoção do ativismo judicial, como forma de tutelar os direitos fundamentais, que se encontram inviabilizados por falta de norma regulamentadora , com vistas à realização da Constituição.