Lavagem de dinheiro: possibilidades de branqueamento de capitais com uso de Bitcoin

Abstract

O objetivo deste estudo foi identificar formas de lavar dinheiro utilizando o Bitcoin. Foram utilizados como procedimentos metodológicos, estudo simulado, pesquisa bibliográfica, exploratória, documental e descritiva, tendo sido realizada pesquisa em livros, artigos publicados em periódicos nacionais e internacionais, jornais e outras publicações sobre o tema disponíveis na internet. Com o uso do estudo simulado foram criados dois casos demonstrando-se quais as técnicas de lavagem poderiam ser utilizadas com o auxílio das possibilidades oferecidas pela tecnologia. Os principais achados foram a variedade de empresas que aceitam receber pagamentos em Bitcoins e por meio de cartões de débito de Bitcoin emitidos por empresas no exterior, facilitando a integração de dinheiro proveniente do crime. A ausência de legislação que regulamenta a compra, a manutenção, o registro, a tributação, a emissão e o controle de cryptomoedas, implica em dificuldades na atuação de órgãos de controle das transações com Bitcoin, em especial para atuação da justiça no bloqueio destes ativos. Concluiu-se após a realização de estudo simulado que há possibilidade de uso do Bitcoin como forma de promover a integração do dinheiro, alertando-se assim para o potencial danoso do uso da tecnologia, em especial pela dificuldade de identificação dos usuários, aliada às possibilidades oferecidas de consumação dos recursos indo desde aquisição de bens e serviços, ao pagamento de boletos bancários com Bitcoins. Diante deste cenário, urgente é a regulamentação do uso no Brasil, de forma a melhorar o controle do uso da tecnologia, cuja aplicação para o crime sempre dependerá dos seus usuários.