A extensão da aplicação da Lei n. 12.318 de 2010 de alienação parental em relação ao idoso

Abstract

A alienação parental é uma prática que está presente nas relações familiares, atingindo crianças, adolescentes e o ascendente ou responsável, vítima das atitudes de um genitor alienador. A alienação parental tem como fundamento o rompimento dos vínculos afetivos entre genitor alienado e sua prole. Ocorre que a Lei nº 12.318 de 2010, que dispõe sobre a Alienação Parental, não alcança os idosos como sujeitos dessa relação. Assim, surge a necessidade de ampará-los como vítimas de um alienador, quer seja, filho ou qualquer outro responsável que desempenhe o papel de cuidador. A criança e o adolescente estão amparados em razão de sua condição de vulnerabilidade, todavia o idoso também é considerado como vulnerável pela Constituição Federal e confirmado pelo Estatuto do Idoso, assim, podendo ser uma possível vítima da alienação parental, devido a realidade familiar que está inserido, haja vista suas limitações, seja por estado de saúde, por características psíquicas e afetivas, é possível que tenha seu direito a convivência familiar manipulado sendo privado de suas escolhas.