O problema no reconhecimento da responsabilidade do cônjuge por danos morais, na hipótese de traição na constância do casamento: uma análise sobre o punitive damage

Abstract

O presente estudo, apresenta como essência, a verificação da possibilidade de reparação do dano nos casos de traição no casamento, de modo, a determinar sobre tal possibilidade, fundada expressamente na violação da boa-fé objetiva, e expressamente na ruptura da clausula geral de fidelidade no casamento. Tal analise, terá início no estudo do casamento, bem como nos seus princípios e natureza jurídica, no mesmo sentido, falar-se-á sobre o dever de fidelidade que deve haver nas relações matrimoniais, passando-se também por aferições ao que concerne a responsabilidade civil. Por fim, analisará sobre as decisões majoritárias dos tribunais pelo aceite ou não dos danos morais em caso de traição no casamento, contudo, assim como ora mencionado, o presente trabalho versará pela observância da boa-fé objetiva, de modo a analisar que caso haja sua ruptura ensejará ou não indenização ao cônjuge lesado.