A efetividade do método de constelação sistêmica na solução consensual de conflitos pela ótica do princípio constitucional do acesso à justiça

Abstract

O presente trabalho visa compreender o papel desempenhado pelo método de Constelação Sistêmica como método adequado de resolução de conflitos no contexto judicial e como garantidor do Princípio do Acesso à Justiça, pertinência temática justificada pelo contexto atual de ajuizamento crescente de demandas judiciais em contrapartida às limitações desse Poder. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórica explicativa, mediante a exploração de fontes bibliográficas de dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunais brasileiros e autores que estudam os métodos extrajudiciais de solução de conflitos e o método de Constelação Sistêmica, realizando um diálogo entre seus conceitos e traçando convergências com o Direito. Por fim, objetiva-se concluir pela contribuição positiva desse método da psicologia para o sistema jurídico brasileiro em geral, tanto para as resoluções extrajudiciais, como para a judicial tradicional, vez que facilita não só o consenso entre as partes, como também a real consciência do problema, empoderando os litigantes para que resolvam seus próprios conflitos e, consequentemente, garantindo o Acesso à Justiça em seu sentido mais amplo. Para tanto, são tratados, no capítulo inicial, aspectos relacionados a contextualização do atual cenário do Judiciário, o papel dos métodos extrajudiciais e a compreensão do Acesso à Justiça em seu sentido mais amplo. No segundo capítulo, analisa-se a questão atinente ao método de Constelação Sistêmica através de sua origem, embasamento teórico, características fundamentais e sua aplicação. Por fim, no terceiro capítulo, é estudada a relação desse método com o Direito, sua potencialidade para o Sistema Jurídico e como ele contribui para a garantia do Acesso à Justiça.