O sistema processual penal brasileiro e o tratamento da violência sexual feminina: uma análise histórica da cultura do estupro

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília como condição para a obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo da pesquisa é o de averiguar como se dá o tratamento jurídico-penal às mulheres vítimas de violência contra a dignidade sexual, em especial pelo crime de estupro. Esta pesquisa se vale da pesquisa bibliográfica, através de levantamento de dados históricos e de notícias jurisprudenciais, no intuito de averiguar as medidas adotadas em relação às vítimas, para evitar seu constrangimento e sua revitimização. Nossa hipótese é a de que mulheres continuam sendo vítimas de violência, pois são expostas às situações vexatórias, sem contato com um tratamento humanitário.