Passando a boiada e brindando a canetada: análise das atuações do ministério do meio ambiente na região da Amazônia geradoras de dano moral a toda coletividade

Abstract

Trata-se de Monografia apresentada no âmbito do curso de Direito, que aborda o Direito Ambiental partindo da análise da atuação do Ministério do Meio Ambiente na proteção ambiental na Amazônia e de como essas ações e omissões geram uma responsabilidade civil, por dano moral coletivo. O tema é relevante visto que a atuação Ministerial tem sido amplamente questionada diante da omissão do dever constitucional de proteção na região amazônica pelo poder público, gerando uma lesão ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Primeiro é abordado o Direito Constitucional Ambiental, partindo de um exame da constitucionalização do direito ambiental e o surgimento do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Após, a pesquisa faz um balanço dos atos realizados pela atual gestão do Ministério do Meio Ambiente na região amazônica. E por fim, fará um estudo dos conceitos de responsabilidade civil com foco na viabilização do dano moral coletivo. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica, levantamento e análise documental. A pesquisa conclui que os atos praticados pelo Ministro do Meio Ambiente são contrários ao dever constitucional de proteção ao meio ambiente e geraram uma lesão ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e deverá ser reparado diante da constatação de um dano moral a toda coletividade.