O amparo jurí­dico ao tiro de comprometimento no gerenciamento de crises

Abstract

O Gerenciamento de Crises é uma doutrina que vem se consolidando significativamente com o passar dos anos para que o Estado possa dar uma resposta ante as crises que acontecem cada vez com mais frequência. Diante deste cenário temos a presença dos atiradores de elite, agentes policiais especializados que atuam nos diversos ramos da crise. A atuação desses policiais ainda é mitigada por medo e insegurança, posto que a forma de atuação na execução do tiro de comprometimento não possui respaldo legal expresso. Busca-se a edição de uma legislação federal que ampare a presente atividade, garantindo a segurança desses agentes e limitando a responsabilidade pessoal de cada um ante as ocorrências com reféns.