A natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesão corporal leve na Lei Maria da Penha e a possibilidade de suspensão condicional do processo

Abstract

A presente monografia aborda o tema da ação penal nos crimes ocorridos no âmbito da violência doméstica, em especial, o crime de lesão corporal de natureza leve, que possui natureza distinta da aplicada no âmbito comum. O trabalho trata da ação penal e as suas ramificações em ação penal pública e privada, a fim de esclarecer os princípios que são inerentes a cada tipo de ação e as peculiaridades de cada uma. Serão apresentadas as mudanças que ocorreram tanto no âmbito civil, quanto no penal, a partir da inovação trazida pela Lei 11.340/06, sendo elas a audiência para retratação e a vedação da aplicação da Lei 9.099/95. Será tratado o crime de lesão corporal de natureza leve e o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, a pesquisa traz dados estatísticos dos diversos juizados de violência doméstica e familiar do Distrito Federal e o papel da equipe multidisciplinar no combate da violência doméstica; em cooperação com o Núcleo Permanente Judiciário da Mulher e seus três: eixos judicial, policial e comunitário.