Democratização da atuação internacional do Estado

Abstract

Trata-se de abordar a sistemática da celebração de tratados frente ao direito internacional atual. Busca-se a descrição do direito internacional, da evolução dos tratados, do Estado democrático, do procedimento de atuação externa dos poderes estatais, avaliando-se o impacto das relações internacionais atuais na democracia. Frente às transformações ocorridas no cenário mundial, à efervescência das relações internacionais que caracterizaram o último século, e às mudanças do direito internacional, que acompanhou esse processo, como ferramenta à atuação dos Estados o plano externo, avalia-se o procedimento atual de celebração dos tratados. A sua avaliação crítica leva à ideia de que, se transformações ocorreram, a forma de atuação dos poderes estatais em relação aos tratados ainda tem novos elementos a assimilar.