Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar as influências dos direitos resultantes da propriedade industrial, no âmbito da indústria farmacêutica, no acesso a medicamentos pela população. Trata-se de trabalho de conclusão do curso de direito cuja pesquisa, que utilizou tanto de métodos dogmáticos quanto da análise de situações reais, ou seja, empíricas, é centrada nas prejudicialidades que as patentes farmacêuticas podem trazer na esfera do direito à saúde, principalmente, nas políticas públicas voltadas à distribuição de medicamentos. Diante dessa premissa, analisam-se as formas possíveis de se contornar essa interferência, muitas vezes negativa, das patentes farmacêuticas no direito ao acesso a medicamentos.