A cifra oculta, as políticas públicas e o atendimento especializado à vítimas mulheres de “estelionato sexual” no Distrito Federal de 2009 a 2021

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo apresentar perspectivas diferentes acerca do crime de violação sexual mediante fraude, previsto no art. 215 do Código Penal Brasileiro, também conhecido como estelionato sexual. Além disso, o assunto é abordado a partir da realidade da região de Brasília e do Distrito Federal, voltado totalmente às vítimas mulheres. Portanto, no tocante a este tema, busca-se mostrar a diferença entre os crimes contra a dignidade sexual, a fim de compreender como o estelionato sexual é caracterizado, modus operandi predominante, locais em que mais ocorre, além do perfil das vítimas e dos autores. Diante disso, também foi possível identificar vítimas que já sofreram este tipo de violação, mas nunca registraram ocorrência, portanto, houve a possibilidade de traçar alguns pontos que nos levam a uma realidade com mais casos do que imaginamos e do que temos registrados desde 2009, quando ocorreu a mudança no diploma legal retromencionado. Outro ponto característico identificado por meio dessa pesquisa, foi o atendimento especializado oferecido pelas Delegacias de Atendimento à Mulher do Distrito Federal: como funcionam, qual é o suporte oferecido para vítimas de estelionato sexual e o que esse tipo de serviço público tem a melhorar. Por fim, esta pesquisa apresenta, em seu tópico final, julgados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a fim de que se faça conhecer casos de estelionato sexual antigos e atuais, além de decisões dos magistrados. A pesquisa conclui que este crime ainda é permeado pela cifra oculta da criminalidade, havendo, também, muitas dificuldades no sistema de justiça criminal para a sua apuração de julgamento.