Dano moral e inexecução contratual

Abstract

A presente monografia trata da responsabilidade civil por danos morais decorrente da quebra da relação jurídica contratual, tema ainda muito controverso no pensamento dos magistrados e doutrinadores. Objetiva uma sintonia que esclareça que a ofensa aos direitos de personalidade consagrados com a atual Carta Constitucional de 1988, desde que indo além da normalidade do dia-a-dia, podem dar ensejo à qualquer tipo de responsabilidade, seja ela contratual ou extracontratual, pois decorrem do princípio da boa-fé objetiva nas obrigações contratuais, que enseja o necessário dever de cuidado na maneira como se induz a aplicabilidade do pactuado, e na proteção da cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana, que penaliza qualquer espécie de violação aos valores imateriais do homem.