Programa bolsa família: início da concretização do objetivo constitucional de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais

Abstract

A presente monografia, inserida no âmbito das Políticas Públicas de Assistência Social, aborda sucintamente o cenário da Assistência Social no Brasil, atendo-se especialmente à questão relativa à política social de transferência de renda, que se concretizou por meio do Programa Bolsa Família. A pesquisa perpassará por aspectos técnicos, legais, forma e estrutura do programa, suas vertentes e como se encontra no cenário atual. Por fim, abordaremos aspectos jurídicos que norteiam a Política Pública de Assistência Social de transferência de renda no Brasil a fim de subsidiar o cumprimento do objetivo constitucional de erradicar a pobreza.