Aspectos favoráveis e desfavoráveis à adoção intuitu personae no direito da criança e do adolescente atual

Abstract

A adoção intuitu personae, que pode ser também denominada de “adoção consensual” ou “adoção dirigida”, caracteriza-se pela expressa vontade dos genitores de escolherem a pessoa do adotante, independente que esses sejam ou não previamente inscritos no Cadastro de Adotantes. O presente trabalho visou analisar os aspectos favoráveis e desfavoráveis da denominada adoção intuitu personae. A problemática da pesquisa em questão buscou examinar a possibilidade do estudo dos elementos favoráveis e desfavoráveis desta modalidade de adoção no atual Direito da Criança e do Adolescente. Apesar de não ser expressamente prevista no ordenamento jurídico, a adoção consensual é uma prática real e recorrente na sociedade brasileira e, em razão disso, ela é objeto de inúmeros debates doutrinários e jurisprudenciais. O objetivo foi demonstrar os reflexos dessa modalidade de adoção à luz da doutrina, legislação e da jurisprudência, na incansável busca pela prevalência e garantia do melhor interesse do menor e da afetividade nas relações familiares.