Intervenção humanitária nos casos de violação aos direitos humanos por ente soberano

Abstract

A monografia, constituída de estudo baseado em notícias, entrevistas, artigos científicos e doutrina, tem como objetivo analisar os efeitos e a legalidade da intervenção humanitária e como ela afeta um Estado soberano. Busca-se determinar a compatibilidade da proteção aos direitos humanos com o exercício da soberania. Para isso, é necessário entender como um Estado torna-se soberano, se pelo reconhecimento dos outros soberanos ou pelo simples preenchimento de requisitos. A problemática tem por escopo a falta de consenso acerca do conceito de soberania e a consequente dificuldade em determinar como ela é afetada pela intervenção internacional, bem como as incertezas sobre a intervenção humanitária no que tange à sua legalidade e aos resultados que ela provoca. Para entender os resultados gerados pela intervenção humanitária, feita sob o pretexto da responsabilidade de proteger, analisamos a intervenção que ocorreu em dois países: Kosovo e Líbia.