Da filosofia moral ao direito material no debate sobre a proteção aos animais no Brasil: a modulação dos conceitos, da legislação e da jurisprudência

Abstract

O presente artigo faz menção a história do direito dos animais, bem como se desenvolveu e se desenvolve no Brasil até os dias atuais. É um estudo que cita as legislações que surgiram com os anos no Brasil que fazem jus ao direito das espécies não humanas e as evoluções com o passar dos anos, assim como alguns exemplos de jurisprudências acerca deste assunto, para melhor compreensão do tema. A intenção deste artigo é chegar a uma conclusão a respeito do que impede que os humanos tenham empatia suficiente para alcançar seres que não sejam de sua mesma espécie.