Espetáculo punitivo: o sensacionalismo midiático como elemento exógeno de influência nas decisões do conselho de sentença do tribunal do júri

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, como condição parcial para obtenção do título de bacharel. O propósito da pesquisa é analisar a interferência midiática na instituição do Tribunal do Júri e os seus reflexos nas decisões dos jurados que compõem o Conselho de Sentença. O trabalho pretende ser desenvolvido em três tópicos: no primeiro, apresentam-se os princípios constitucionais norteadores do Processo Penal e do Tribunal do Júri, bem como a competência, organização e funcionamento do procedimento. No segundo tópico, aborda-se a influência das notícias sensacionalistas nas sentenças do Tribunal do Júri, e como elas acabam por obstaculizar a imparcialidade dos membros do Conselho de Sentença, analisando o direito à liberdade de imprensa em contraposição à presunção de inocência. Por fim, no último tópico, para exemplificar, foi realizada a análise, de um dos casos de maior repercussão midiática, o Caso Isabella Nardoni. Apresenta-se como hipótese do trabalho a seguinte: a espetacularização de crimes dolosos contra a vida, propagada pelos meios de comunicação em massa, acabam refletindo e influenciando, negativamente, o Processo Penal, uma vez que, diante da grande repercussão das notícias sensacionalistas, muitas vezes inverídicas, faz com que a sociedade clame pela condenação e punição de supostos autores de crimes, sem ao menos ter uma percepção real dos fatos.