O reconhecimento jurídico do contrato de namoro

Abstract

O presente estudo busca analisar a possível validade do contrato de namoro como descaracterizador da união estável, fazendo para tanto uma análise do conceito atual de família e do importante destaque à socioafetividade como autonomia da vontade nas relações familiares atualmente. Desta feita, também busca diferenciar os institutos da união estável e do namoro, e consequentemente, demonstrar seus diferentes efeitos. Sendo assim, passa ao estudo do contrato de namoro em si e de sua viabilidade, levando-se em consideração os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais vigentes.