Técnicas de dispute board no Brasil: reflexões acerca da possibilidade de aplicação do instituto no âmbito dos contratos imobiliários

Abstract

O presente artigo tem o objetivo de analisar os dispute boards, método alternativo e consensual de prevenção e resolução de conflitos e mecanismo contratual utilizado em contratos de grandes construções civis. Para tanto, por meio de pesquisa bibliográfica e de estudo de casos práticos, examinou-se o contexto histórico no cenário internacional, desde o surgimento do mecanismo nos Estados Unidos da América até seus mais recentes usos no Brasil. Nesta conjuntura, a análise do movimento neoconstitucional é imprescindível para compreender a tendência da menor intervenção do Estado na gestão de conflitos e a consequente receptividade dos dispute boards nos contratos brasileiros, inicialmente por meio do julgamento do Recurso Especial n. 1.569.422 – RJ (2015/0177694-9) pelo Superior Tribunal de Justiça e dos Enunciados n. 49, 76 e 80, editados pelo Conselho da Justiça Federal e, a posteriori, através da Lei Municipal n. 16.873/2018 e do Projeto de Lei do Senado n. 206/2018. Por fim, pretende-se verificar a aplicabilidade do mecanismo em contratos privados, especialmente nos de compra e venda no âmbito imobiliário, com base em experiências anteriores, tanto no Brasil, quanto em países estrangeiros.