Natureza jurídica do seguro-desemprego

Abstract

Trata-se de uma dissertação de pós-graduação sobre o seguro-desemprego com o propósito de obter grau de especialização em Direito Previdenciário, Gestão Previdenciária e Previdência Complementar. O tema, ora em análise, diz respeito ao contexto da realidade brasileira, cujos aspectos políticos, econômicos, sociais e estruturais fazem parte integrante do presente trabalho. Cabe ressaltar que a problematização do tema mereceu a atenção especial, tendo em vista as suas várias repercussões no campo social. Conforme o método lógico dedutivo, é possível estabelecer as verdadeiras causas que desencadeiam o desemprego no Brasil e no mundo. As expressões emprego e desemprego foram abordadas no seu aspecto conceitual, assim como os diversos tipos de desemprego no País e os órgãos que medem as suas taxas. Outra questão que chamou a atenção se refere às fontes de recursos para a manutenção do benefício. As Constituições Federais de 1824, 1891, 1934, 1937 e 1946 foram omissas quanto ao benefício do seguro-desemprego. A legislação infraconstitucional sobre a matéria.foi estudada detalhadamente, mormente a Lei nº 7.998, de 11/01/1990, que disciplina o pagamento do seguro-desemprego. O FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador ,que é mantido através de contribuições do PIS-PASEP e contribuição adicional prevista no § 4º do art. 239 da Constituição, também mereceu considerações deste autor. A natureza jurídica do seguro-desemprego, objeto do presente trabalho, contou com a contribuição inestimável de renomados mestres do Direito Previdenciário. Por último, foi assinalada a importância da adoção de políticas públicas para a inserção da mão-de-obra temporariamente afastada do mercado de trabalho.