O sistema geral de preferências como incentivo às exportações brasileiras à União Europeia: obstáculos e perspectivas

Abstract

Este trabalho tem como finalidade demonstrar que, embora o Sistema Geral de Preferências (SGP) tenha sido instituído para ajudar os países em desenvolvimento a alcançar melhores níveis de desenvolvimento, promovendo exportações por meio do acesso preferencial aos mercados dos países desenvolvidos, condicionalidades vêm sendo estabelecidas pelos outorgantes, a exemplo da União Europeia, dificultando o acesso ao benefício e desvirtuando o sistema de seu objetivo inicial. A União Europeia, sendo um dos maiores mercados do mundo e um dos mais importantes concedentes do SGP (juntamente com Estados Unidos, Japão e Canadá), é o outorgante que mais impõe condicionalidades e obstáculos para obtenção do tratamento preferencial. Os dispositivos restritivos e de cunho protecionista inseridos no Esquema do SGP comunitário vêm ferindo os princípios que deram origem ao SGP, impondo medidas discriminatórias em prejuízo aos países beneficiários em vias mais avançadas de desenvolvimento, como o Brasil, levando a suspensão dos benefícios justamente para os setores em que o país apresenta nível significativo de competitividade.