Plano Básico Ambiental (PBA) como instrumento do licenciamento ambiental de ferrovias

Abstract

O estudo apresentou uma análise acerca da contribuição dos novos procedimentos adotados na busca do aperfeiçoamento do Sistema de Gestão Ambiental. Neste novo modelo o sistema conta atualmente com a exigência do Plano Básico Ambiental-PBA no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos capazes de gerar alteração no meio ambiente, sejam estas, no meio físico, biótico e antrópico. Foi abordado um estudo de caso de um empreendimento ferroviário que se encontra em etapa de execução dos programas ambientais do PBA elaborado para cumprimento das condicionantes necessárias à obtenção da Licença de Instalação. Para tanto foi aplicado um questionário aberto para investigar a percepção dos atores envolvidos no gerenciamento ambiental desta obra. Os questionamentos e respostas tratavam da importância do PBA como instrumento de Gestão Ambiental e as barreiras encontradas na sua execução. A partir da resposta ao questionário foi possível concluir que a inserção do PBA no processo tem contribuído para a gestão ambiental pública na busca na mitigação dos impactos provenientes de atividades inerentes à implantação de ferrovias. Entretanto, como se trata de um procedimento relativamente novo, conclui-se que carece de melhorias para que possa alcançar de fato o objetivo final.