A importância da integração social como forma eficaz de proteção do refugiado: o caso brasileiro

Abstract

Este trabalho tem por objetivo proporcionar uma melhor compreensão a respeito dos institutos de proteção ao estrangeiro, em suma, asilo e refugio, mas principalmente o refugio, apresentando a trajetória no âmbito internacional e no Brasil mencionando os pontos importantes em sua história. Trata dos aspectos intrínsecos do instituto do refúgio, de sua positivação a nível internacional elencando os dispositivos regulamentadores do Refúgio. E abrange também a positivação dele no ordenamento jurídico brasileiro a partir da Lei de Refúgio no Brasil nº 9.474 de 1997. Aborda os aspectos da proteção dos refugiados no Brasil, e adentra a questão da integração dos mesmos na sociedade brasileira demonstrando a importância dessa integração para a proteção de forma eficaz e plena. Nesse sentido, considerando o papel do Governo de incentivar meios para o desenvolvimento de políticas públicas que promovam tal integração, ou meios que possibilitem a inserção dos refugiados nas políticas públicas já existentes que promovam o acesso a serviços básicos como, educação, saúde, emprego e moradia.