Alienação parental: argumentos favoráveis e desfavoráveis no discurso jurídico brasileiro

Abstract

O objetivo do presente trabalho é apresentar ao leitor as duas perspectivas que a lei de alienação parental está causando. Demonstrar os argumentos favoráveis e desfavoráveis da lei apontados por operadores do direito, doutrinadores e mães. Foram expostas as características da alienação parental, do genitor alienador e as consequências que sofre o genitor alienante e a criança alienada. Foi exposto a relação da lei de alienação parental com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do adolescente, além de apresentar os aspectos críticos da lei referentes a casos de abuso sexual. Finalizou-se o trabalho com exemplos de julgados reais em que a existência da Lei de alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro foi favorável ao caso, vez que a lei foi utilizada de acordo com o propósito ao qual foi criada e julgado em que a lei foi desfavorável ao caso, vez que foi utilizada como argumento de defesa por um genitor abusador.