A linguagem jurídica como obstáculo ao efetivo acesso à justiça: uma análise semiótica do processo de alienação linguístico no discurso jurídico

Abstract

O presente trabalho busca avaliar os impactos do uso da linguagem jurídica na construção e apreensão de sentido dos discursos jurídicos por aqueles que não fazem parte do mundo do Direito. Neste sentido, busca estabelecer uma relação entre o emprego de uma linguagem técnica e excludente e o acesso ao Poder Judiciário para além de suas instâncias formais. Buscamos identificar os problemas da linguagem jurídica por meio da aplicação dos conceitos derivados da Semiótica e da Semiótica Jurídica, localizando as principais estruturas textuais responsáveis pela obscuridade desta linguagem para a maior parte da população. A partir da identificação dos motivos que tornam a linguagem jurídica tão inacessível para os demais, busca-se entender como ela pode se transformar em barreira ao acesso à Justiça e sua aplicabilidade em relação à necessidade de se democratizar o acesso ao poder Judiciário. Tenta-se, por fim, estabelecer uma discussão a respeito dos limites da linguagem jurídica tendo em vista seu caráter técnico e o processo de alienação de sentido causado por ela.