Inclusão da união homoafetiva no direito da família: direito conquistado ou estratégia de controle?

Abstract

Este trabalho propõe promover uma discussão a cerca da inserção da união homoafetiva no direito de família, por meio de contextualização histórica e análise da doutrina dominante, vez que poderia restringir a liberdade de escolha dos homossexuais e obstar matérias como proteção contra violência e discriminação, visadas pelos grupos e movimentos que cercam o tema, ao invés disso, a proposta do debate é apenas criar medidas protetivas, que não estariam limitando a pluralidade referente a essas uniões.