Dosimetria da pena e regime prisional inicial, nos crimes de tráfico de drogas, à luz do STJ

Abstract

O presente trabalho tem como escopo a dosimetria da pena e a fixação do regime prisional inicial numa abordagem geral e, após, restringe-se aos crimes de tráfico de drogas, sob a perspectiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O método utilizado foi o dedutivo, fazendose a análise de acórdãos. Apresenta-se para isso um panorama geral desses tópicos com autores da doutrina brasileira e, depois, realizando a análise de decisões sobre os temas em casos concretos de crimes de tráfico de drogas. Observou-se os problemas para a determinação de uma pena justa sob a ótica do STJ. Selecionou-se diversas decisões com a jurisprudência e Súmulas mais frequentes. A partir disso, foi-se detalhando cada aspecto relevante das diversas decisões. Comparou-se a doutrina, lei, jurisprudência e Súmulas. Por fim, chegou-se a conclusão de que realmente é necessário um Tribunal de terceira instância com a preocupação de uniformizar as decisões para que o jurisdicionado tenha uma justiça mais célere e preocupada com a segurança jurídica