Revogação da adoção unilateral com possibilidade posterior de multiparentalidade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do rompimento do instituto da adoção no caso específico de adoção unilateral onde um dos genitores falece enquanto o outro - detentor do poder de família - consente com a adoção, com a posterior aplicação do instituto da multiparentalidade, levando em consideração a constante evolução social e jurídica da família e da filiação no Brasil. Nesse sentido, aborda-se conceitos básicos sobre filiação em suas diversas espécies e a multiparentalidade como um novo instituto presente na filiação. Em seguida, apresenta-se a adoção no Brasil, sua evolução histórica, conceito pétreos e o procedimento que toda adoção, seja pelo Código Civil ou pelo ECA, deve ter. Por fim, como hipótese de pesquisa, analisa-se a possibilidade do rompimento da adoção e a aplicabilidade da multiparentalidade por meio do acórdão do processo REsp 1.545.959/SC do STJ, que abriu um caminho vanguardista referente a esta matéria.