A pena como meio de ressocialização - Lisboa, Fatiana Brandão (UniCEUB, 2020)
O presente trabalho visa analisar questões atinentes as teorias da pena e sua aplicabilidade, especificamente no que diz respeito a ressocialização do condenado. Desse modo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica das principais ideias envolvendo as teorias justificadoras da pena a partir de seus teóricos. Partiu-se da análise das teorias positivas e negativas da pena, buscando demonstrar a evolução do sistema penal. Foi abordada a teoria agnóstica, como hipótese para a contenção do Estado de Polícia, visando a contenção e graduação abolição do poder punitivo, e prevalecimento do Estado Democrático de Direito. Coleta de dados e análise da reincidência na atualidade, através dos dados mais recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Concluiu-se, por fim, que as medidas adotadas por nosso ordenamento jurídico são extremamente importantes e necessárias para o alcance do objetivo maior que é reabilitar o condenado para voltar a viver em sociedade, mas não suficientes, devido a burocratização na aplicação de medidas já existentes.
Keywords: Pena; Ressocialização; Teorias da Prevenção; Teoria Agnóstica; Estado Democrático de Direito